Objetivo geral:

O programa tem por objetivo promover pesquisas e reflexões transdisciplinares teórico-aplicadas a partir da área de concentração, com aprimoramento crítico, dogmático e zetético, quanto aos direitos e garantias fundamentais ensejadores da retomada da pessoa e da justiça social como causas subjacentes do pluralismo ético-científico e que expressam dimensões normativas sensíveis e diferenciadas de realizabilidade do sistema jurídico e de justificação do Estado, exigentes de máxima efetividade enquanto projeto de vida das presentes e futuras gerações.

Objetivos Específicos:

1. Capacitar o (a) egresso à luz de uma sólida formação científica, para o desenvolvimento de pesquisas, a partir da análise da realidade, de experiências e teorias, nas diversas áreas do conhecimento jurídico que envolvam os Direitos Fundamentais, em específico, nas temáticas do programa e outras conexas, visando aprimorar além da análise crítica, a capacidade técnico-jurídica, e a responsabilidade social para o enfrentamento dos problemas, no intuito de construir uma sociedade sustentável, justa, livre e democrática;

2. Propiciar aos pós-graduandos o ensejo de capacidade analítica profunda e produção intelectual, caracterizadas pela juridicidade dos Direitos e Garantias Fundamentais, domínio na evolução dos métodos cognitivos e dogmáticos e adaptação dos instrumentos tecnológicos à constante (re)construção do sistema jurídico através das descobertas tecnológicas (informática e telemática);

3. Fomentar o conhecimento e enfretamento dos conflitos a partir dos valores jurídicos aptos a atender às necessidades e exigências próprias de diversos setores na fruição dos Direitos e Garantias Fundamentais. Permitindo, neste sentido, o desenvolvimento da ciência e pragmática jurídica não apenas através das normas existentes, mas também a partir da problematização e factualização.

4. Formar profissionais com capacidade de elaboração e gestão de políticas públicas e de outros mecanismos e arranjos político-jurídico-sociais (programas, projetos, ações, acordos, termos de ajustamento, etc.) de modo transdisciplinar visando à efetividade dos direitos e garantias fundamentais.