Administração Pública e os Novos Paradigmas

PDI041
por Nathalia Larissa Caetano
Publicado: 23/07/2025 - 08:56
Última modificação: 23/07/2025 - 08:56
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A Administração pública como política de Estado. A Administração Pública como política de governo. Governança e globalização. Estado pós-moderno responsivo. Estado constitucional. Novos paradigmas da Administração pública: cidadania, dignidade da pessoa humana, pluralismo, direitos fundamentais, transparência. Supremacia do interesse público sobre o particular: o rompimento de um dogma. Racionalidade. Razoabilidade. Proporcionalidade. Inadimplemento constitucional. Administração direta e Administração indireta: autarquias; fundações públicas e fundações de apoio; sociedades de economia mista; empresas públicas. A reforma Administrativa e seus reflexos: a privatização das “estatais”. Agências reguladoras, concessionárias, permissionárias de serviço. Da exclusiva do Estado- legislador ao direito comunitário reflexivo. Da “Administração pública’ do Estado-demiurgo à ‘administração pública do estado-humanitário”.