O programa tem por escopo o aprofundamento dogmático, crítico e filosófico quanto aos direitos fundamentais que expressam dimensões normativas sensíveis e diferenciadas de realizabilidade do sistema jurídico e de justificação do Estado, exigentes de máxima efetividade enquanto projeto de vida das presentes e futuras gerações. O debate científico proporcionará a verificabilidade genética de ‘novos direitos’ através de discursos transnacionais, especialmente construídos pela participação popular, em ampla coordenação com a Constituição aberta, ensejando a retomada da pessoa humana e da justiça social como causas subjacentes do pluralismo ético-científico. Identicamente, serão exploradas as garantias fundamentais a partir de remédios constitucionais, os deveres fundamentais e as políticas públicas, no intuito de avaliar o nível de efetividade e evidenciar as lacunas legais e institucionais. O programa tem como objetivo capacitar pesquisadores (as) e operadores (as) do direito para propor e avaliar mecanismos institucionais, normativos, políticos e sociais de efetivação dos direitos fundamentais.