O Programa de Mestrado em Direito foi criado em 2009 e tem por objetivo promover pesquisas e reflexões transdisciplinares, de natureza teórico-aplicada, a partir de sua área de concentração, com vistas ao aprimoramento crítico, dogmático e zetético dos direitos e das garantias fundamentais. Busca, nesse contexto, reafirmar a centralidade da pessoa humana e da justiça social como fundamentos do pluralismo ético-científico, evidenciando dimensões normativas sensíveis e diferenciadas quanto à realizabilidade do sistema jurídico e à legitimação do Estado, as quais demandam máxima efetividade enquanto projeto de vida das presentes e futuras gerações.

Em 2014, o Programa de Pós-graduação em Direito alterou sua denominação para “MESTRADO EM DIREITO,” ultrapassando a nomenclatura programa de Mestrado em Direito Público, pois o Direito, muito além da concepção metodológica de ciência pura, exorta reconhecimento como sistema aberto e incompleto, em plena comunicação interdisciplinar, tomando como ponto de unidade as constituições dos Estados-nação. Com dimensão polifacética, os magnos textos representam o projeto de vida fundamental dos membros da sociedade e, por isso, cuidam em verter valores tanto em âmbito público (relações jurídicas entre Estado e cidadão) como em seara privada (relações entre particulares). Esta constatação tem por consequência superar a teoria das esferas independentes (direito público e direito privado), conclamando o direito para atuação dialógica e unitária.