Direito público no Antigo Regime. Constitucionalismo liberal e articulação do direito público em Direito Constitucional e Direito Administrativo. Constitucionalismo e tensões sociais: autoritarismo e democracia. PROGRAMA DO CURSO: O curso pretende fornecer coordenadas relativas aos delineamentos histórico-jurídicos do direito público e do constitucionalismo nas idades moderna e contemporânea, dando a percepção do caráter historicamente contingente destes. Articulado em três partes, o curso dedicar-se-á primeiramente a uma ilustração das características do ius publicum no ancién regime. Em seguida, na segunda parte, verificar-se-á a trajetória do constitucionalismo liberal e a diferenciação do direito público em direito administrativo e constitucional. Na terceira parte, analisar-se-ão os elementos do constitucionalismo contemporâneo, com especial atenção aos influxos do constitucionalismo norte-americano e europeu na América Latina. Na primeira parte do curso, apresentará o confronto entre o Estado, ente político em ascensão, e a tradição jurídica multissecular do ius commune sobre o poder de dizer o direito. É fundamental neste momento o fundamento de legitimidade para que o nascente direito estatal possa suplantar-se àquele direito de caráter sapiencial de então. No que concerne a segunda e terceira parte, transversalmente considerando as diversas fases da experiência do constitucionalismo na Europa e Américas do Norte e Latina, serão colocadas em evidência algumas temáticas essenciais, come aquelas relativas ao problema das liberdades fundamentais, da soberania, do poder constituinte e do controle de constitucionalidade. Também transversalmente virão analisados os delineamentos históricos do sistema constitucional, ilustrados a partir dos fundamentos normativos, as representações doutrinais e as dinâmicas das relações entre os poderes do Estado. 1 Professor Adjunto I na área de Fundamentos do Direito na Faculdade de Direito "Professor Jacy de Assis" da Universidade Federal de Uberlândia (Brasil). Doutor em História do Direito pela Università degli Studi di Macerata (Itália). Mestre em Teoria, Filosofia e História do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (Brasil), possui graduação em Direito também pela Universidade Federal de Santa Catarina (Brasil). Tem experiência na área de História do Direito, com ênfase em Direito Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: crimes políticos e segurança nacional, Direito Penal em Estados autoritários, tribunais de exceção, relações entre codificações e leis extravagantes, extradição e defesa internacional contra o delito. Membro do Grupo de Pesquisa em História da Cultura Jurídica "Ius Commune" (UFSC/CNPq). Pesquisador visitante no Max-Planck-Institut für europäische Rechtsgeschichte (Frankfurt, Alemanha). Endereço para acessar o CV: http://lattes.cnpq.br/7745448598386819. UNIDADES: Parte I. 1. A Idade Moderna: Pluralismo jurídico, contexto social e pretensões do Leviathan. 2. As transformações do discurso político e suas repercussões no discurso jurídico do Antigo Regime: 2.1. O poder real e sua crítica; 2.2. Os argumentos jusnaturalistas; 2.3. Outras fundamentações. 3. Da lei fundamental à constituição liberal. Parte II. 1. Revoluções constitucionalistas: 1.1. O direito público francês sob o impacto da Revolução; 1.2. A experiência americana. A constitucionalização dos estados e da União. Bills of rights, democracia e regime misto. 2. Entre a Reação e o Liberalismo: 2.1. Dilemas do direito público europeu após a Revolução Francesa. 3. Administração e Direito Administrativo na “Era das Revoluções”: 3.1. França; 3.2. Alemanha. 4. A cientificização do direito público: 4.1. Método e estratégia; 4.2. O positivismo jurídico e seus opositores. Parte III. 1. A instabilidade criadora: a ampliação do sufrágio, do papel do Estado e dos direitos sociais. 2. A construção jurídica do Estado Interventor. 3. Direito público, autoritarismo e totalitarismo no século XX. 3.1. Institucionalismo; 3.2. Decisionismo. 4. Cenários do pós-guerra: 4.1. Neoconstitucionalismo na Europa Continental; 4.2. Populismo Latino-Americano.