Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos em Relações Jurídicas Privadas

PDI050
por Nathalia Larissa Caetano
Publicado: 23/07/2025 - 09:18
Última modificação: 23/07/2025 - 09:18
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O Estado e a judicialização de conflitos. Novos paradigmas para um processo civil cooperativo. Métodos alternativos de solução de conflitos, características e distinções: conciliação, mediação e arbitragem. A Resolução nº 125, de 29/11/2010, do Conselho Nacional de Justiça (Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário). Lei de Mediação (Lei 13.140/2015). Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96). Autocomposição. Centros judiciários de solução consensual de conflitos. Câmeras de mediação e conciliação. Reflexos do novo Código de Processo Civil (Lei 13105/2015).