Sociedade pós-moderna e teoria do direito. Summa divisio, teoria das esferas independentes e Estado constitucional. Direito do consumidor e direitos fundamentais. Direito do consumidor e deveres fundamentais. Tratados internacionais, imbalances e vulnerabilidade: a pessoa inserida no mercado. A reforma ética do direito privado a partir do Código de Defesa do Consumidor. A ordem pública econômica constitucional e a defesa dos mais débeis. Princípios deontológicos da defesa do consumidor. Os direitos básicos do consumidor, entre os direitos da personalidade e os direitos fundamentais. Informação: direito, dever e princípio. A qualidade dos produtos e serviços: o risco não informado. Dano, defeito e vício de segurança. O vício como desequilíbrio contratual. Prejuízo, incidente e vício de inadequação. As práticas de mercado e as práticas abusivas. Foco teórico: O escopo da disciplina é a investigação científica da modificação da teoria do direito, especialmente do direito privado, após os discursos transnacionais de direitos humanos relativos ao consumo, bem como a internalização de referidos direitos, constituindo-se em nível constitucional em direitos fundamentais do consumidor. A partir da referida constatação, estender-se-á nova pesquisa no que se refere aos deveres fundamentais do Estado para a efetiva promoção deste agente de mercado (consumidor). Também é ponto a desafiar imersão dogmática a verificação dos princípios gerais da teoria geral do direito do consumidor, bem como os direitos básicos aplicáveis. Por fim, atravessar-se-á o mutante campo da responsabilidade civil no mercado de consumo, quer através dos vícios de segurança, como vícios de inadequação. Metodologia da disciplina: Para as aulas, exceto a primeira, são fornecidos textos de obras pertinentes aos temas discutidos. Há textos na língua nacional e estrangeira. Os textos da bibliografia suplementar servem no auxílio aos seminários. As aulas terão exposição baseada na pesquisa sobre a bibliografia indicada, por alunos, com a participação dirigida dos demais, sob a orientação e supervisão do professor. Na segunda parte da aula haverá o encerramento pelo professor, com suas observações pessoais sobre o tema da aula.