Estado Constitucional Ambiental: dever fundamental de progresso ambiental, proibição de retrocesso ambiental; vedação de proteção ambiental insuficiente. Sustentabilidade multidimensional: ambiental, econômica, social, jurídico-política e ética. Desenvolvimento sustentável: compreensão do termo; construção histórica e principiológica. Expressão fundamental ecológica da dignidade da pessoa humana e o princípio da solidariedade intergeracional. Cidades sustentáveis e políticas públicas habitacionais. Direitos humanos e o consumo sustentável de água (Resolução 64/292 da ONU). Tutela jurídicoconstitucional das poluições hídrica, eletromagnética e alterações climáticas. Instrumentos econômicos para conservação ambiental: pagamentos por serviços ambientais e incentivos fiscais. Licitação, contrato público e compras públicas sustentáveis como política pública socioambiental e a atuação do Tribunal de Contas da União. A legislação do Direito dos Desastres.