As políticas públicas e suas linhas de pensamento. Estados nacionais e políticas públicas na américa latina. Fundamentos filosóficos da educação e do sistema educativo brasileiro. Legislação e políticas públicas educativas no brasil. Críticas ao sistema educativo brasileiro. Casuística de políticas públicas educativas. Educação, violência e criminalidade. A educação conforme estabelece o art. 6° da Constituição de 1988 é definida como um dos direitos sociais a serem efetivados pela República Federativa do Brasil. Porém, na presente realidade brasileira, ela está muito distante de alcançar a universalização e a qualidade necessária para permitir ao nosso povo o pleno desenvolvimento da cidadania e da formação para o trabalho. Para compreender por que isso ocorre, é mister conhecer todo o processo de construção do sistema educacional e das normas jurídicas dirigidas à educação, assim com as suas distorções. A metodologia aplicada para a construção do arcabouço legal relativo à educação possui em síntese as seguintes fases: inicia-se com os debates teórico-filosóficos produzidos pela produção científica e no interior da sala de aula; passa pelo processo de discussão política (que na prática nem sempre envolve os atores diretamente vinculados à temática educativa); e, culmina nas políticas públicas que são instrumentalizadas através dos textos legais. Este seminário visa, portanto, propiciar ao discente a capacidade de compreender de forma crítica e holística a educação nos seus aspectos político, social e jurídico. Objetivo Geral: - Construir conjuntamente com os discentes as condições necessárias para compreender as diretrizes fundamentais da legislação relativa à educação, considerando-se que ela sob o ponto-de- vista teórico, deveria ser resultado da conjugação do pensamento filosófico-educativo e das políticas públicas gestadas por seus atores (Estado, professores, técnicos em educação e alunos). Objetivos Específicos: - Estudar de forma crítica as políticas públicas educativas e seus processos de reforma, partindo das diferentes perspectivas e marcos (teórico e empírico) existentes em relação ao tema. - Familiarizar o estudante com a bibliografia de cunho sociológico e político sobre: o Estado; o funcionamento burocrático e as políticas públicas, e; a conformação dos sistemas educativos nacionais na América Latina. - Compreender a dialogicidade existente entre as políticas públicas e a legislação regulamentadora da educação geral e jurídica em nosso país. 1 As linhas de políticas públicas: liberalismo e neoliberalismo; o welfare state (Estado do Bem-Estar Social); neomarxismo e socialismo concreto. A definição de povo e sua participação no processo democrático (incluindo o brasileiro). Características gerais das políticas públicas educativas atuais. As políticas públicas educativas e sua incapacidade de impedir a exclusão social. 2 Fundamentos gerais das políticas sociais públicas. Nascimento e desenvolvimento dos estados nacionais modernos e sua relação com as políticas públicas. Políticas de Estado e Políticas Públicas. O nascimento das políticas sociais públicas modernas. Considerações gerais a respeito das políticas públicas estatais e seus modelos teóricos. Modelos de políticas sociais na América Latina. Desafios dos Estados Latino-Americanos para a mudança de paradigma das políticas públicas. 3 Os fundamentos filosóficos da educação e do sistema educativo brasileiro. A educação como ato político. Educação de classe, educação popular e educação do sistema. Crítica a escola capitalista e democratização do ensino. Educação e poder. Síntese do pensamento pedagógico brasileiro. 4 Estrutura da educação brasileira na Constituição de 1988. A educação como um direito social. As políticas públicas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira. Parametros Curriculares Nacionais para os Curso de Graduação em Direito. 5 Críticas ao sistema educativo brasileiro. Inadequação da terminologia “sistema”. Definição e contextualização do sistema educacional. O conceito de “sistema” nas duas últimas leis de diretrizes e bases da educação brasileira. 6 Casuística de Políticas Públicas Educativas: Políticas de Ações Afirmativas. Análise crítica de implementação de leis com tais características no país. 7 Educação, violência e criminalidade: O papel da educação no combate à violência. O sistema escolar com primeiro segmento de seleção e marginalização social. A função ideológica da meritocracia na escola. Nexo funcional entre o sistema discriminatório escolar e o sistema discriminatório penal.