A função do Direito Penal na proteção dos direitos fundamentais. Princípios constitucionais do direito penal, sistema de garantias e justiça penal. A política criminal da sociedade de risco e globalizada. Políticas públicas de segurança na perspectiva pós-moderna. Relações e diferenças entre o Direito Penal e Direito Administrativo Sancionatório. A construção da teoria do delito no Direito Penal contemporâneo. Expansão e função do Direito Penal na proteção de bens jurídicos. Crise do bem jurídico, evolução epistemiológica e a construção dos tipos penais. A tutela penal dos bens jurídicos supraindividuais. Novas tendências na culpabilidade e concepções funcionalistas. Evolução do Direito Penal Econômico. Crimes contra a ordem financeira, lavagem de dinheiro, concorrenciais, contra a ordem fiscal, contra o consumidor. Corrupção e delação premiada no contexto do Estado Democrático de Direito. Criminalidade organizada. Direito penal, compliance e responsabilidade penal da pessoa jurídica. Direito Penal Ambiental. Direito Penal internacional e criminalidade transnacional. Terrorismo. Tráfico de pessoas, armas, drogas. Delitos eletrônicos. Jurisprudência constitucional e perspectivas da tutela penal pós-moderna.