A (in) efetividade dos direitos fundamentais. O acesso à justiça e o controle social da políticas públicas de ambiente-saúde. O direito ao meio ambiente e à saúde e sua tutela constitucional e infraconstitucional no Brasil. Judicialização das políticas públicas e o ativismo judicial. A superação do modelo biomédico de saúde-doença para o paradigma de promoção da saúde ambiental. Criação, implementação, gestão e controle das políticas públicas de ambiente-saúde.