O grupo de pesquisa tem por linha de atuação a observação das normas internacionais e nacionais de regulação das energias renováveis. As pesquisas, análises e abordagens do grupo procuram verificar o estado da regulação e dos marcos institucionais de regulação das energias renováveis, tanto em abordagens analíticas, comparativas, e do sentido de interpretação das normas. O grupo tem ênfase na produção multidisciplinar com a centralidade nos fenômenos jurídicos de regulação das energias renováveis.