O grupo de pesquisa se propõe a discutir a dimensão do Direito Penal Sexual na atualidade. Entre os fatores que chamam a atenção no cenário atual, se encontra a relevância do gênero como ponto de disputa quanto aos espaços de delimitação valorativa das relações sexuais. De forma tardia, o Brasil tem iniciado um movimento em que se alinha com a ampliação dos debates em torno da regulação penal na área sexual, tal qual já tem ocorrido em âmbito internacional. Nesse sentido, uma das questões de análise que se propõe diz respeito a saber sobre a possibilidade de oferecer parâmetros para avaliar essa tendência adotada pela lei brasileira.