Direito Penal Brasileiro e Sociedade Atual
Publicado: 17/03/2026 - 13:33
Última modificação: 25/03/2026 - 14:42
O projeto de pesquisa visa desenvolver assuntos estratégicos que situem as demandas punitivas atualmente existentes na sociedade brasileira e a capacidade de resposta ofertada pela ciência jurídico-penal brasileira para lidar com as mesmas. Mediadora nesta análise será a avaliação acerca da atuação legislativa em matéria penal como forma de proteção de direitos e solução dos conflitos sociais que vivenciamos. Paralelamente, hão de ser consideradas as propostas de políticas públicas nas áreas de combate ao crime e à promoção de direitos fundamentais, assim como, por fim, o nível de assimilação do Poder Judiciário a respeito da complexidade que se coloca ao sistema punitivo brasileiro. Entre os temas de pesquisa, se destacam a evolução da Parte Geral do Código Penal e o Direito Penal Econômico.