Direito Penal e a Política Criminal na Sociedade Contemporânea

por João Paulo Martins Borges
Publicado: 18/03/2026 - 15:24
Última modificação: 25/03/2026 - 14:01

O projeto tem por objetivo principal reunir pesquisas acerca do papel do Direito Penal, da Criminologia, da Vitimologia e da Política Criminal na sociedade contemporânea. Tal investigação pode se dar tanto desde uma perspectiva sociológica e descritiva sobre as atuais falhas do sistema punitivo brasileiro, como desde uma perspectiva interna e dogmática sobre como o Direito Penal deve ser interpretado e aplicado. Ao final, visa-se um diálogo entre as diferentes pesquisas que permita uma visão crítica sobre a punição em nossa sociedade.  Nesse contexto, atenta-se para os movimentos atuais de transformação do Direito Penal brasileiro, marcado por expansões quanto ao espectro de condutas criminalizadas e penas aplicáveis, ao mesmo tempo em que o papel do poder judiciário é reduzido por meio de acordos de não persecução penal e colaboração premiada. De se destacar ainda as dificuldades de legitimação e adequação constitucional das concretas práticas sociais levadas a cabo no âmbito do sistema de justiça criminal e nas políticas de segurança pública no Brasil, produzindo um estado de coisas marcado por instabilidade institucional, seletividade, violação de direitos humanos, desatenção a vítimas e uma discutível efetividade no que concerne ao controle social democrático de comportamentos desviantes.  A pluralidade de problemas sociais presentes nesse cenário, bem como as múltiplas perspectivas analíticas e metodológicas passíveis de serem utilizadas na investigação científica deles, reforçam a capacidade de rendimento de uma agenda de pesquisa que aglutine estudos que, tomados em seu conjunto e postos para dialogar, materializem uma compreensão integrada das ciências criminais. No escopo deste projeto, investigam-se temas como: criminologia; política criminal; segurança pública; crime e punição; a teoria do bem jurídico na elaboração dos crimes em espécie; a teoria do delito em seus pressupostos políticos e filosóficos; a responsabilidade penal-administrativa da pessoa jurídica e a criminalidade de empresa; o controle social de comportamentos corporativos socialmente danosos; a justiça penal negociada e a justiça restaurativa; as releituras sobre a perspectiva das vítimas nas teorias jurídico-penais e estratégias de reconhecimento das vítimas no âmbito do sistema de justiça criminal.